CSN afirma, em nota, que irá contestar determinação judicial sobre venda de ações da Usiminas

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que a obriga a vender sua participação acionária na Usiminas. A informação foi divulgada em nota oficial e também noticiada pelo jornal O Tempo, que destaca a posição da empresa sediada no Rio de Janeiro diante da determinação judicial.

Em entrevista recente a O Tempo, o diretor jurídico da Usiminas, Guilherme Poggiali, criticou a ausência de uma data-limite. Segundo ele, “a obrigação de venda sem uma data-limite não tem qualquer efeito e causa danos à Usiminas, ao manter um concorrente dentro da empresa”. Poggiali também ressaltou que o Poder Judiciário precisou ser acionado para corrigir o que descreve como uma situação “que prejudica não apenas a empresa, mas o mercado e a livre concorrência”. A saída da CSN do quadro de acionistas da Usiminas já se prolonga por mais de dez anos.

Conforme a nota da CSN, a companhia está “adotando todas as medidas cabíveis para garantir que a questão seja tratada com a devida análise técnica, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória essenciais para o mercado de capitais”. A siderúrgica também afirma cumprir rigorosamente o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que determinou a venda das ações, mas não estabeleceu prazos. O TRF-6 determinou a venda das ações, mas a CSN sinaliza a intenção de não cumprir a ordem judicial.