Entidade considera decisão inconstitucional e afirma que a medida impõe punição genérica, violando garantias fundamentais
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MídiaOAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil
SudesteVice de Zema usa VPN para publicar no X e pode receber multa de R$50 mil
“Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil”, escreveu Matheus Simões
MídiaOAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN
Sanção só pode ocorrer após assegurados defesa e contraditório, diz
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Será punida a pessoa ou a empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social do empresário Elon Musk após o STF determinar o bloqueio
BrasilMoraes impõe multa de R$ 50 mil por dia a quem usar VPN para acessar a plataforma X
Ministro do STF determinou a "suspensão imediata, completa e integral" da plataforma do bilionário de extrema-direita Elon Musk
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Anatel tem prazo de 24 horas para tomar providências