<p><b>247 -</b> Cristiane Brasil, ex-deputada e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, utilizou uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X durante a suspensão da rede social no Brasil, desafiando ordens judiciais. Durante esse período, ela fez publicações atacando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de “déspota descalvado” e “ditadorzinho careca”, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/cris-brasil-que-teve-redes-suspensas-por-moraes-desde-2022-burlou-acesso-ao-x-com-vpn.ghtml">informa</a> a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.</p>
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<p>Em um post de 5 de outubro, Cristiane admitiu estar usando VPN, questionando a dificuldade de visualizar imagens na plataforma. Além disso, fixou em seu perfil uma publicação que ensina outros usuários a utilizarem a VPN, postada em 29 de agosto, um dia antes da decisão de Moraes para o bloqueio da rede no Brasil.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fcrisbrasilreal%2Fstatus%2F1842666601335669176&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>
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<p>A Polícia Federal investiga o uso irregular do X durante a suspensão da rede no Brasil para atacar o STF, disseminar fake news e discursos de ódio. Infratores podem enfrentar multas de até R$ 50 mil.</p>

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Brasil

Cristiane Brasil usou VPN para acessar X de forma irregular e produziu provas contra si mesma

<p><b>247</b> - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar VPN, uma rede criptografada, para acessar a plataforma X no Brasil. A entidade considera que a medida representa uma "grave afronta" à Constituição.</p>
<p>A decisão de Moraes foi tomada na última sexta-feira (30), quando o ministro ordenou a suspensão do X no país. O bloqueio foi motivado pela falta de um representante legal da empresa no Brasil e pela recusa da plataforma em pagar multas impostas pelo STF. A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2).</p>
<p>Em sua manifestação, a OAB argumenta que a multa é inconstitucional, afirmando que a decisão "criou um ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal". O presidente da OAB, Beto Simonetti, que assina o documento, criticou a imposição de uma punição "de forma genérica e indiscriminada", ressaltando que qualquer penalização deve ocorrer dentro de um processo justo e legítimo, que assegure os direitos fundamentais dos acusados, incluindo o contraditório e a ampla defesa.</p>

Mídia

OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil

<p><b>247</b> <b>- </b>&nbsp;O vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), afirmou que usou VPN para acessar o X, rede social que foi suspensa no Brasil na última sexta-feira (30) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2024/08/vice-de-zema-usa-vpn-para-publicar-no-x-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil.ghtml"> informa o Globo</a>. De acordo com a determinação, o uso de VPN para acessar o X está proibido, sob multa de R$50 mil.</p>
<p><br/>
Simões publicou um tuíte em que critica a decisão de Moraes e afirma nunca ter imaginado cometer “desobediência civil”. "VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais" escreveu o vice de <a href="https://12ft.io/proxy?q=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Ftudo-sobre%2Fpolitico%2Fromeu-zema">Romeu Zema</a> (Novo).</p>
<p>A sigla VPN significa "virtual private network", ou Rede Privada Virtual, em português. Ela permite que o usuário acesse um novo endereço de IP e, por consequência, a comunicação é feita em um novo servidor em uma região onde o aplicativo não caiu. Na prática, é como se os usuários do VPN estivessem em um lugar diferente de onde eles realizaram o acesso.</p>

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Sudeste

Vice de Zema usa VPN para publicar no X e pode receber multa de R$50 mil

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-08/oab-pedira-ao-stf-revisao-de-multa-para-usuario-que-acessar-x-por-vpn"><b>Agência Brasil</b> </a>- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A <a href="http://%20https//agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank">plataforma foi suspensa no Brasil</a> após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).</p>
<p>Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão de Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.</p>
<p>“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.</p>
<p>“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB.</p>
<p>Na nota, a OAB lembra que já ingressou perante o STF com outras ações “voltadas a assegurar os direitos da sociedade” e cita como exemplo uma ação contra medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro e que permitia “o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros”.</p>
<p>“A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição”, concluiu o comunicado.</p>
<p><b>Entenda</b> - A rede social X, antigo Twitter, já não está completamente disponível em território brasileiro. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espécie de bloqueio gradual da plataforma – usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue disponível em alguns desktops, por exemplo.</p>
<p>O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.</p>
<p>No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.</p>
<p><b>A decisão - </b>Pela decisão de Moraes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.</p>
<p>Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir decisões do STF.</p>
<p>Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort.</p>
<p>“A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.</p>
<p><b>Anatel - </b>Em nota publicada pouco tempo após a determinação de Moraes, a Anatel informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”.</p>

OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

<p><b>STF - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.</p>
<p>De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.</p>
<p>Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.</p>
<p>“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.</p>
<p><b>VPN</b></p>
<p>Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.</p>
<p>O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).</p>
<p>Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.</p>
<p>Leia a<a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30171714/PET-12404-Assinada.pdf" target="_blank"><b> íntegra da primeira decisão</b></a>.</p>
<p>Leia a <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30203157/suspensao-item-2.pdf" target="_blank"><b>íntegra da segunda decisão</b></a>.</p>

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Moraes suspende restrições a VPNs, mas mantém multa de R$ 50 mil para quem usar após suspensão do X

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social X após o bloqueio. A sigla quer dizer &nbsp;“virtual private network”, ou Rede Privada Virtual, em português.&nbsp;</p>
<p>O magistrado da Corte havia determinado que a rede social X, do bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29). A determinação não foi cumprida. Moraes determinou a suspensão da plataforma no país.&nbsp;</p>
<p>O Judiciário brasileiro também havia determinado a suspensão temporária de outras plataformas nos últimos anos. O WhatsApp foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016. O Telegram foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por descumprir decisões judiciais.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes defendeu, durante homenagem no Ministério Público de São Paulo, a importância da sociedade direcionar as tecnologias, inclusive as redes sociais, para o benefício coletivo. Sem mencionar diretamente a polêmica com a plataforma X e com o empresário Elon Musk, o jurista falou nesta sexta-feira (30) sobre a necessidade da categoria atuar com sensibilidade às necessidades coletivas, ousadia e coragem.</p>
<p>“As redes sociais, a inteligência artificial, nós temos que adaptar essas ferramentas pra otimizar o que nós podemos fazer pela sociedade, e não o inverso. Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados, nós temos que utilizar esses instrumentos pro bem.”, disse o Ministro, em discurso de agradecimento. (Com informações da Agência Brasil).</p>

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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