Congresso internacional debate consequências e excessos da Lava Jato no Peru e Brasil

247 - As consequências nocivas da operação Lava Jato nos campos jurídico, social e econômico serão debatidas por especialistas de renome internacional durante o “Congresso de Direito Processual Penal – O caso Lava Jato: cooperação e comparação Peru-Brasil”, que ocorre nos dias 5 e 6 de novembro, em Lima. O evento está sendo organizado pelos grupos LP - Pasión por el Derecho, do Peru, e Prerrogativas, do Brasil, com apoio do Colégio de Advogados do Peru, onde será sediado. A iniciativa é fruto de preocupações de advogados peruanos com os excessos promovidos no lado peruano da operação, sob a nobre preocupação de combater a corrupção e que vem repetindo um modelo muito próximo ao implementado no Brasil, onde os processos abertos sofrem uma série de reveses judiciais, creditados na origem ao vício de provas e má conduta da força tarefa da operação.

No primeiro dia do evento haverá exposições de especialistas como Marcelo Ribeiro, ex-membro do Ministério Público Federal e sócio da prática de Penal Empresarial do escritório Lefosse. que falará sobre o tema “Cooperação Jurídica Internacional: Relevância, condições e casos de violação”; Justin Givens, ex-procurador federal norte-americano, que abordará “A experiência norte-americana e os efeitos pós-acordo: compromissos de proteção a pessoas e atividade econômica”; César Nakazaki Servigón, que tratará do “Efeito dos acordos de imunidade judicial celebrados nos casos Lava Jato no processo penal peruano”; e Jorge Paredes Perez, que abordará a “exclusão da prova proibida estrangeira no processo penal peruano”.

No segundo dia participam do debate Marco Aurélio Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que fará um balanço sobre os 10 anos da Lava Jato; Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que traz uma análise sobre “A Lava Jato e seus abusos”; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que falará sobre “Paralelismos Lava Jato Brasil/Perú: propósito virtuoso anulado por abusos e impactos negativos na política e na economia”; e o advogado Gustavo Badaro’, que abordará “as nulidades insanáveis ocorridas na Lava Jato e a cadeia de custódia da prova”.

A operação Lava Jato é alvo de diversas críticas por excessos identificados ao longo dos últimos anos, que desaguaram em consequências sociais, políticas e econômicas, além no descrédito da Justiça perante a sociedade. Prisões preventivas prolongadas, colaboração indevida entre procuradores e o juiz do caso, interferência no processo eleitoral presidencial de 2018, quebra da cadeia de custódia de provas levando-as à sua anulação por instâncias superiores, irregularidades nos acordos firmados, são algumas das mazelas observadas, especialmente no Brasil.

No Peru, as consequências foram tão graves quanto. Uma constante instabilidade política vem acometendo o país, com relações estremecidas entre os poderes executivo e legislativo após a investigação e prisão de quatro ex-presidentes peruanos, incluindo Alejandro Toledo, Ollanta Humala, Pedro Pablo Kuczynski e Alan García, que cometeu suicídio para evitar a prisão.

A investigação levou à paralisação de diversos projetos estruturantes, afetando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no país. São impactos que demonstram como a Lava Jato, apesar de inicialmente travestida por uma causa tão nobre, que é o combate à corrupção, terminou impondo novos desafios ao sistema judiciário destes dois países.