PGR pode recorrer da decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu na Lava Jato

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes  resultou na anulação das condenações de José Dirceu na Lava Jato, ainda está sujeita a recursos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, por se tratar de uma decisão monocrática, a PGR pode solicitar que o caso seja revisto pela 2ª Turma do STF, presidida por Dias Toffoli e composta por outros quatro ministros, incluindo Mendes.

A análise inicial do colegiado parece favorecer Dirceu, com dois votos já considerados seguros a seu favor: o de Gilmar Mendes e o de Dias Toffoli. No entanto, Edson Fachin, que frequentemente se alinha às decisões da Lava Jato, deve votar contra o ex-ministro. O destino final de Dirceu, portanto, pode depender dos votos de André Mendonça e Kassio Nunes, ambos indicados para a Corte por Jair Bolsonaro (PL).

Diante desse cenário, o círculo próximo a Dirceu permanece cauteloso quanto a comemorações. A decisão de Gilmar Mendes, proferida na segunda-feira (28), anulou todas as condenações impostas pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro entre 2016 e 2017, que totalizavam 34 anos de prisão. A anulação permite que Dirceu recupere seus direitos políticos, já que ele não estará mais sujeito à Lei da Ficha Limpa.

Em sua decisão, Mendes fundamentou a anulação em indícios coletados, especialmente por meio de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que evidenciam uma falta de isenção em relação a Dirceu, assim como ocorreu no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa de Dirceu argumentou que sua condenação foi uma preparação para ações subsequentes contra o então ex-presidente.

"O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele", afirmou o advogado Roberto Podval. Ele ressaltou que a decisão reconhece que os processos tinham como objetivo atingir Lula, evidenciando a parcialidade nas ações.

Por outro lado, Sérgio Moro, que hoje é senador, contestou a anulação, afirmando que suas decisões foram validadas por três instâncias e não se sustentam em "base convincente".