Rejeição unânime das sanções econômicas dos EUA contra Cuba

Por Salim Lamrani* - Em 30 de outubro de 2024, na reunião anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, e pelo 32° ano consecutivo, 187 países exigiram o levantamento das sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, que vêm sufocando o povo cubano desde 1960. Como de costume, apenas Israel se alinhou com Washington, opondo-se à resolução apresentada por Havana, enquanto a Moldávia se absteve.

Impostas pelo presidente Eisenhower com o objetivo de derrubar o governo revolucionário de Fidel Castro, as sanções foram mantidas e reforçadas por vários governos dos EUA. Elas possuem características extraterritoriais - a Lei Torricelli de 1992, por exemplo -, significa que se aplicam além das fronteiras nacionais, afetando todos os países do mundo. Por exemplo, qualquer navio estrangeiro que atracar em um porto cubano é proibido de entrar nos Estados Unidos por seis meses. O objetivo dessa legislação é impedir o desenvolvimento do comércio internacional de Cuba com o resto do mundo.

As sanções também são retroativas de acordo com a Lei Helms-Burton de 1996, que penaliza as empresas estrangeiras que investem em propriedades em Cuba que pertenciam a cidadãos norte-americanos na década de 1960. Trata-se de uma aberração jurídica, pois uma lei normalmente não pode ser aplicada a eventos que ocorreram antes de sua aprovação. O objetivo desse texto - que prejudica a soberania de Cuba, assim como a dos países que desejam manter relações normais com Havana - é privar a ilha de investimentos estrangeiros.

A retórica diplomática dos EUA utilizada para justificar sua política hostil em relação a Cuba evoluiu constantemente ao longo do tempo. Em 1960, quando Eisenhower impôs as primeiras medidas coercitivas unilaterais, ele justificou sua decisão fazendo referência à nacionalização de propriedades dos EUA. Em 1962, quando seu sucessor, John F. Kennedy, decretou sanções totais contra a ilha, invocou a aliança com a União Soviética. Nas décadas de 1970 e 1980, Washington argumentou que o apoio de Havana a movimentos revolucionários e de independência em todo o mundo constituía um obstáculo a uma mudança de política. Por fim, desde o colapso da URSS, os Estados Unidos têm utilizado a questão da democracia e dos direitos humanos para prolongar sua guerra econômica.

Embora tenha havido uma trégua durante o segundo mandato de Barack Obama, a chegada de Donald Trump marcou o ressurgimento das sanções contra a ilha. Durante sua presidência, Trump impôs nada menos que 243 novas medidas coercitivas, incluindo 50 em meio à pandemia de Covid-19, resultando em uma média de uma sanção adicional por semana durante quatro anos. Joe Biden, em vez de retornar a uma abordagem mais construtiva, como a adotada no período de 2014-2016, quando era vice-presidente, optou por manter as medidas tomadas por seu antecessor.

Mais de 80% da população cubana nasceu sob as sanções impostas por Washington. Essas sanções custaram à ilha um total de US$ 164 bilhões, uma soma que cobriria a cesta básica de cada família cubana por 100 anos! Sob o governo Biden, as sanções econômicas custaram a Cuba uma média de US$ 15 milhões por dia, ou quase US$ 10 mil por minuto. A cada ano, elas representam uma perda de mais de US$ 5 bilhões para a ilha.

Poucos dias antes do final de seu mandato, Trump colocou Cuba na lista de países que apoiam o terrorismo. Desde então, mais de 1 mil bancos internacionais se recusaram a colaborar com a ilha, que tem uma necessidade crucial de crédito e investimento estrangeiro, por medo de represálias.

De acordo com a ONU, “os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à alimentação, saúde, educação, direitos econômicos e sociais, o direito à vida e o direito ao desenvolvimento, estão sofrendo as consequências” do estado de sítio anacrônico, cruel e ilegal imposto por Washington a 10 milhões de cubanos. O apagão generalizado que atingiu a ilha em outubro de 2024 é uma consequência direta das medidas coercitivas dos EUA, que violam os princípios fundamentais do direito internacional e a Carta das Nações Unidas.

As sanções econômicas ilustram a incapacidade dos Estados Unidos de reconhecer a independência de Cuba e aceitar que a ilha escolheu um sistema político e um modelo socioeconômico diferentes. Só há uma saída para esse conflito assimétrico entre Washington e Havana: um diálogo respeitoso baseado na igualdade soberana, na reciprocidade e na não interferência em assuntos internos.

* Salim Lamrani tem doutorado em Estudos Ibéricos e Latino-Americanos pela Universidade de Sorbonne e é professor de História da América Latina na Universidade de La Réunion, especializando-se nas relações entre Cuba e os Estados Unidos. Seu último livro é Au nom de Cuba.