Venezuela revoga custódia da embaixada da Argentina em Caracas pelo Brasil

(Reuters) - O governo da Venezuela revogou a autorização para o Brasil representar os interesses argentinos no país, incluindo a administração da embaixada e da residência diplomática onde estão asilados seus oposicionistas venezuelanos ligados à líder María Corina Machado, alegando que as instalações estariam sendo utilizadas para "planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato" contra o presidente Nicolás Maduro e sua vice Delcy Rodríguez.

Em resposta à medida, o Itamaraty afirmou que o Brasil continuará cuidando dos interesses argentinos e da estrutura diplomática até que um terceiro país seja indicado para assumir, com concordância da Argentina, e ressaltou a "inviolabilidade" das instalações da missão diplomática.

"A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar, de maneira imediata, a autorização concedida ao governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano, bem como a custódia dos instalações da missão diplomática, incluindo os seus bens e arquivos...", disse o governo venezuelano, em nota.

O comunicado afirma ainda que o governo da Venezuela se viu "obrigado" a tomar essa decisão em razão de "provas que se tem sobre o uso das instalações dessa missão diplomática para o planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato" contra Maduro e Rodríguez, "por parte dos fugitivos da justiça venezuelana".

Mais cedo, uma fonte diplomática brasileira disse à Reuters que a informação havia sido passada formalmente pelo governo venezuelano através de nota diplomática na manhã deste sábado, mas que já na noite de sexta-feira os venezuelanos indicaram que a revogação seria feita, unilateralmente.

Em nota à imprensa neste sábado, o governo brasileiro disse que recebeu "com surpresa" a comunicação da Venezuela e acrescentou que o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique ao governo venezuelano outro Estado aceitável para exercer as funções.

"O governo brasileiro ressalta nesse contexto, nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abrigam seis asilados venezuelanos além de bens e arquivos", diz a nota do Itamaraty.

"Isso não se faz unilateralmente, não podem revogar e deixar um vazio. Se querem revogar, tem que definir um substituto que seja aceito pela Argentina, não existe hipótese de vácuo", disse a fonte brasileira.

O governo da Argentina rechaçou a medida unilateral tomada pela Venezuela e também advertiu o governo do país a respeitar a inviolabilidade do local da missão, conforme a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

"Qualquer tentativa de intromissão ou de sequestro dos asilados que permanecem em nossa residência oficial será condenada duramente pela comunidade internacional. Ações como essas reforçam o convencimento de que na Venezuela de Maduro não se respeitam os direitos fundamentais do ser humano", diz a nota do governo argentino, que agradeceu o Brasil pelo compromisso e responsabilidade em zelar pela custódia dos argentinos no país.

Na noite de sexta, grupos da polícia de inteligência do governo de Nicolás Maduro cercaram a residência oficial onde estão os asilados, pouco antes de surgir a informação de que a autorização de administração seria revogada. Imagens publicadas por alguns dos asilados nas redes sociais mostram carros dos oficiais de inteligências e homens armados. O acesso ao local está totalmente fechado.

O Brasil assumiu a embaixada argentina em Caracas no início de agosto, depois da expulsão dos diplomatas do país, após as eleições venezuelanas. A custódia passou ao Brasil em comum acordo com os governos de Javier Milei e de Nicolás Maduro.

Ainda uma ponte entre governo e oposição na Venezuela, o Brasil vinha tentando negociar uma solução pacífica para a crise, juntamente com a Colômbia, e cobrava a apresentação das atas eleitorais para comprovação do resultado -- o que até hoje não foi feito.

Até o momento, o governo brasileiro se recusa a reconhecer o resultado das eleições. Na terça-feira, em entrevista à Reuters, o embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência, disse que há de fato uma escalada autoritária na Venezuela.

Na sexta-feira, o governo argentino informou que irá pedir ao Tribunal Penal Internacional que analise a prisão de Nicolás Maduro por cometimento de atos contra humanidade e o agravamento da situação no país.