O direito e o avesso
Fábio Konder Comparato avalia a persistência do passado escravagista e anti-democrático no regime político atual
Fábio Konder Comparato
Professor Honorário da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
14 artigos
O reexame da legitimidade do processo de impeachment
"Por que razão o órgão com capacidade legítima para destituir o presidente da República haveria de ser outro, senão o próprio povo?"
O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos
Considerações sobre o conjunto de normas do sistema jurídico dos direitos humanos
À sombra da nação
Onde fica o povo no tabuleiro político?
A irresponsabilidade institucional no Judiciário
A quem recorrer, quando o mais elevado tribunal do país não cumpre a sua elementar tarefa de julgar os casos a ele submetidos?
Todos são iguais perante a lei
“Embora o governo brasileiro, sob pressão da Inglaterra, tenha promulgado em 1831 uma lei que proibia a importação de escravos africanos, essa lei, segundo a expressão desde então consagrada, só foi aprovada para inglês ver”, escreve o professor da USP Fábio Konder Comparato
O Estado totalitário
"Os Estados Unidos vão-se tornando assim, decisivamente, um Estado fora da lei no plano internacional. A reorganização do mundo, para evitar a ressurreição do flagelo totalitário, passa pois, hoje, claramente, pela instituição de estruturas políticas e econômicas internacionais de limitação da soberania das grandes potências", diz o jurista Fábio Konder Comparato
A solução judicial para o fim do governo Bolsonaro
"Será o Poder Judiciário capaz de tomar as medidas constitucionais, necessárias e urgentes, para nos livrar desse calamitoso desgoverno?", questiona o jurista Fabio Konder Comparato
Quem vai pagar a conta?
"Torna-se indispensável começar a atuar no sistema tributário, que se funda muito mais nos impostos sobre o consumo – cujo montante é igual para todos, ricos ou pobres – do que no imposto de renda", escreve o professor Emérito da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato
O regime empresarial-militar brasileiro (1964-1985)
"O golpe de 1964 fundou-se na aliança das Forças Armadas com os latifundiários e os grandes empresários, nacionais e estrangeiros. Esse consórcio político engendrou o terrorismo de Estado", escreve o professor Emérito da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato
A herança perversa do colonialismo racista
"O tráfico de escravos africanos para o continente americano, organizado, sobretudo por portugueses e brasileiros durante mais de três séculos e meio, foi a mais vasta e duradoura migração forçada de toda a História", escreve Fábio Konder Comparato, professor Emérito da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
A cúpula do Judiciário
"Para dizer a verdade, o nosso Supremo Tribunal Federal já nasceu capenga e continua a coxear há mais de um século. Só que agora a claudicância começa a pôr em risco o inteiro funcionamento da máquina estatal", escreve o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato
