Três Poderes se unem em um Pacto pela Transformação Ecológica

247 - O presidente Lula (PT) assina nesta quarta-feira (21) o Pacto pela Transformação Ecológica, em uma cerimônia que reúne os presidentes dos Três Poderes do Estado brasileiro. Ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), governo, Congresso e Judiciário formalizam um compromisso em torno da agenda ambiental. 

O Pacto pela Transformação Ecológica surge como uma resposta coordenada dos Três Poderes para enfrentar os desafios ambientais, climáticos e sociais do Brasil, ao mesmo tempo que busca posicionar o país como um protagonista global em segurança ambiental, climática e alimentar. A iniciativa visa integrar a biodiversidade rica e os recursos naturais abundantes do Brasil em um novo paradigma de desenvolvimento sustentável.

A transformação ecológica proposta pelo pacto representa uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais do Brasil. Essa mudança busca promover o desenvolvimento sustentável através de uma relação harmoniosa com a natureza e seus biomas, garantindo que a geração de riqueza ocorra de forma justa e que os benefícios sejam amplamente distribuídos. Além disso, o pacto visa assegurar a melhoria da qualidade de vida tanto das gerações presentes quanto das futuras.

O Pacto pela Transformação Ecológica se estrutura em torno de três grandes eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética, e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Dentro destes eixos, foram estabelecidas 26 medidas específicas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto dos Três Poderes.

Os objetivos centrais do pacto incluem:

• Sustentabilidade ecológica: Proteção dos biomas, combate ao desmatamento ilegal, regeneração da biodiversidade e promoção de cidades sustentáveis.
• Desenvolvimento econômico sustentável: Fomento à inovação tecnológica, economia circular, bioeconomia e uso de energias renováveis.
• Justiça social, ambiental e climática: Redução das desigualdades, medidas de adaptação às mudanças climáticas e defesa das comunidades vulneráveis.
• Direitos das crianças e gerações futuras: Integração dos interesses das futuras gerações em todas as políticas públicas.
• Resiliência a eventos climáticos extremos: Implementação de estratégias para prevenção e mitigação de riscos climáticos.

Entre as principais ações do pacto, destacam-se:

1. Ampliação do financiamento e redução do custo de crédito para práticas sustentáveis pelo Executivo.
2. Priorização de projetos de lei no Legislativo, como o marco legal do mercado de carbono e a produção de energia eólica no mar.
3. Agilização das demandas judiciais relacionadas a questões ambientais e climáticas pelo Judiciário.
4. Integração de bancos de dados imobiliários e ambientais entre Executivo e Judiciário para garantir segurança jurídica sobre terras.
5. Adoção de medidas de gestão sustentável pelos Três Poderes para reduzir impactos ambientais diretos.