Advogado diz que PF não provou "nada" contra Bolsonaro, chama denúncia da PGR de "narrativa" e ataca delação de Mauro Cid

247 - Durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados, iniciado nesta terça-feira (25) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente, sustentou que “não se provou absolutamente nada” contra seu cliente. 

Ele questionou a validade das provas reunidas pela Polícia Federal e pela PGR, atacando diretamente a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o advogado, a colaboração foi conduzida de maneira irregular. “O relator rompeu com o acordo quando vazou a delação e saiu na revista Veja. Diz ele que foi um desabafo. É estranha essa expressão, ‘desabafo’, porque no desabafo ele diz que não tinha voluntariedade”, declarou.

Críticas à condução do inquérito - Vilardi traçou um histórico das investigações, que, segundo ele, começaram de forma genérica, passando por temas como lives presidenciais, cartões corporativos e vacinas. 

Ele também contestou a legalidade da tramitação do processo na Primeira Turma do STF. “O presidente da República, se crime houvesse, seria julgado pelo pleno do STF. Quando Bolsonaro foi investigado, ainda ocupava o cargo. A competência, portanto, era do plenário”, defendeu.

Tentativa de golpe e o 8 de janeiro - A defesa de Bolsonaro rejeitou a tese central da PGR, que sustenta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa para atacar a democracia brasileira. 'A denúncia trata de crimes gravíssimos como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Mas como se pode dizer que havia execução desses crimes em dezembro de 2021, se o governo legitimamente eleito era o dele próprio?', ironizou Vilardi.

Segundo ele, os tipos penais citados na denúncia exigem “violência ou grave ameaça”, o que não teria ocorrido nas manifestações públicas feitas por Bolsonaro nas redes. 

O advogado ainda alegou que a defesa teve acesso apenas parcial às provas. 'A mídia completa das conversas de Mauro Cid não está nos autos. Como a defesa pode contestar o conteúdo se não tem acesso integral aos elementos usados pela acusação? A defesa tem direito de fazer seu próprio recorte'.

"Delação é um meio de prova. O que aconteceu neste caso? Ele [Mauro Cid] falou, segundo a Polícia Federal, ele mentiu, omitiu e se contradisse, e então há uma audiência para que ele tivesse oportunidade de se corrigir. Mas aí, com todo o respeito, há uma inversão, porque na verdade não foi o Estado que foi buscar as provas de corroboração. O Estado trouxe indícios e ele se adequa aos indícios trazidos pelo Estado. É completamente o inverso", criticou ainda.

“Foi o presidente que autorizou a transição” - Vilardi também apontou contradições no argumento de que Bolsonaro estaria à frente de uma tentativa de golpe com apoio de setores militares. “É importante lembrar: foi o presidente quem autorizou a transição com o ministro da Defesa nomeado por Lula. Como falar em golpe com o apoio do comando militar se ele mesmo facilitou a transição do poderio militar?”, questionou.

A sustentação foi feita no momento em que a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — analisa se aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, abrindo ações penais contra eles.

Julgamento histórico - Especialistas ouvidos pela imprensa classificam o julgamento como histórico, com potencial de moldar os rumos da democracia brasileira. Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia figuras-chave do governo anterior, como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Mauro Cid.

De acordo com a PGR, o chamado “Núcleo 1” da denúncia representa o centro da suposta trama golpista para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, que deram vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os crimes atribuídos aos acusados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano e deterioração de patrimônio da União, e associação criminosa.

Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro poderá cumprir pena de até 30 anos de prisão. O ex-presidente nega qualquer envolvimento e afirma ser vítima de perseguição. Ele também defende que o julgamento ocorra no plenário do Supremo, e não apenas na Primeira Turma.