AGU aciona STJ para suspender greve de servidores do INSS

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca suspender a paralisação nacional dos servidores do INSS. O órgão argumenta que a greve, além de afetar gravemente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do INSS, cria obstáculos intransponíveis para o exercício de direitos fundamentais dos segurados. As informações são do site Jota. 

”O direito de greve dos servidores públicos, portanto, não pode ser manejado de forma indiscriminada, pois exige adaptação ao chamado regime jurídico administrativo”, afirma a AGU. 

Além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos, os servidores reivindicam a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional e reestruturação dos serviços previdenciários.