Alckmin: 'novas regras do Pix apenas estabelecem obrigações dos bancos, e não criam imposto para a população' (vídeo)

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, divulgou nesta segunda-feira (13) para desmentir os relatos de que a Receita Federal criou um imposto sobre PIX.

“Essa informação é falsa. Não cai em fake news. O governo não criou imposto. Nada muda para você, empreendedor ou consumidor, que usa o PIX como meio de pagamento. As regras criadas estabelecem apenas obrigações para bancos, sem criar imposto”, afirmou.

Conforme o projeto, as fintechs precisarão informar semestralmente ao Fisco as movimentações de pessoas físicas que recebam valores superiores a R$ 5.000 via Pix.

Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade PIX superou as transações com dinheiro em espécie. Segundo as estatísticas, a ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados.

Projeções da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), publicadas em novembro, apontaram que as transações via Pix deverão crescer de 58,8% em 2024 na comparação com 2023 e movimentar R$ 27,3 trilhões.

Números do Banco Central, de 16 de novembro de 2020, data em que teve início o funcionamento do PIX no país, até 30 de setembro de 2024, indicaram 121,5 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional, com valores transacionados atingindo R$ 52,6 trilhões.