Alexandre de Moraes absolve terceiro morador de rua por participação nos ataques de 8 de janeiro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta sexta-feira (11) um homem de 23 anos que teria participado dos ataques ao Congresso Nacional no 8 de janeiro de 2023, informa O Globo. O jovem vivia em um albergue municipal para moradores em situação de rua em São Paulo e disse que começou a frequentar o acampamento bolsonarista para ter o que comer.

Na sentença, Moraes afirmou que a "autoria delitiva não foi suficientemente comprovada" e que, portanto, deve prevalecer a presunção de inocência. O ministro lembrou a condição do réu como pessoa em situação de rua, comprovado pelo documento emitido pelo Centro Temporário de Acolhimento, CTA Vila Mariana, de São Paulo, e que "com a oferta de ônibus para Brasília, resolveu conhecer a Capital Federal e tentar uma vida melhor".

“Simplesmente apareceu um ônibus lá no Ibirapuera, no QG, e falaram que iam pra Brasília, aí eu entrei no ônibus. Fiquei ali pra comer e tentar arranjar um albergue e para depois conseguir um emprego, porque lá em São Paulo estava difícil a situação. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom”, disse o homem em audiência.

O ministro destacou a situação de extrema vulnerabilidade do homem, que afirmou “não ter ideia nenhuma de política” e discernimento por sequer saber o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do Governo”. "O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica", diz a sentença.

Já é o terceiro caso de absolvição de pessoas acusadas de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. Nos três casos, as pessoas eram moradores de rua. Em duas ações, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a condenação.