Anderson Torres teve “participação relevante” na tentativa de golpe, afirma Moraes

247 - Em voto proferido nesta quarta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “indícios suficientes” para que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres se torne réu por participação na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu durante o segundo dia de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também atinge Jair Bolsonaro e outros sete aliados do ex-presidente.

Segundo Moraes, Torres teve “participação relevante” tanto como ministro da Justiça, durante o governo Bolsonaro, quanto como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no momento em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas.

Durante a leitura de seu voto, Moraes rebateu a tentativa da defesa de minimizar a conduta de Torres. “A sustentação feita pelo doutor Eumar Novacki disse que houve só a leitura de um documento, a live, em poucos minutos, sem fazer juízo de valor e que seria irrelevante. Nós sabemos, todos nós, e eu e o ministro Flávio Dino mais especificamente, porque fomos ministros da Justiça, que nada que o ministro da Justiça faz ou fala publicamente é irrelevante, para o bem ou para o mal”, afirmou o relator.

Moraes também mencionou a minuta de golpe encontrada na casa de Anderson Torres. O advogado de defesa alegou que o documento “circulava entre todas as pessoas”, tentando tirar o foco da gravidade do material. Para o ministro, porém, esse tipo de justificativa não se sustenta diante do conjunto probatório. “A utilização do cargo para atacar as instituições, a Justiça Eleitoral, para falar de urnas nunca é irrelevante”, completou.

Outro ponto destacado pelo ministro foi o comportamento de Torres após ter sua prisão decretada. “Ele estava nos Estados Unidos e, quando voltou, voltou sem seu celular. Então não foi possível fazer a perícia necessária em seu celular para verificar troca de mensagens”, apontou Moraes, em crítica direta ao que considerou uma ausência de colaboração efetiva com a investigação.

O magistrado também lembrou que Torres participou da live em que Bolsonaro inaugurou os ataques ao sistema eleitoral antes do pleito de 2022 e que, em depoimento posterior à Polícia Federal, reconheceu que mentiu ao dizer que havia fraudes nas eleições — fato que compromete ainda mais sua conduta no exercício do cargo.

Além de Torres e Bolsonaro, também são alvos da denúncia: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o general da reserva Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil).

A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, atribui aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sessão desta quarta-feira pode se tornar um marco importante no processo de responsabilização penal dos articuladores e executores do ataque às instituições democráticas.

Na véspera, os ministros da Primeira Turma já haviam rejeitado por unanimidade cinco preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a alegada suspeição do relator, questionamentos sobre a competência do STF e supostas ilegalidades no processo, como cerceamento de defesa e nulidade na colaboração premiada de Mauro Cid.

A única divergência foi registrada no voto do ministro Luiz Fux, que defendeu que o julgamento da denúncia ocorresse no plenário do STF, e não em uma de suas turmas. Ele, contudo, foi voto vencido.