Após PF prender militares envolvidos em plano para matar Lula, Gilmar Mendes descarta anistia a golpistas: 'seria irresponsável'

247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (19) que é "incogitável" conceder anistia aos envolvidos em tentativas de golpe contra a democracia brasileira. A declaração foi dada no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra militares e um agente que planejaram atentados contra autoridades em 2022.

“Acho incogitável falar em anistia nesta quadra e neste quadro. Seria até irresponsável. Como todos sabem, tenho vários interlocutores no meio político, e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, declarou Gilmar em entrevista à GloboNews, segundo o jornal O Globo.

A operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, revelou a existência de um complô que incluía quatro militares do Exército e um agente da corporação, com o objetivo de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os planos teriam sido articulados nos últimos dias de 2022, antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar a Presidência.

“Tudo indica que havia pessoas de mais elevada patente participando desse complô, dessa iniciativa extremamente danosa. Não se trata de mera cogitação, estamos já num plano de preparação e execução”, ressaltou Mendes. O ministro também defendeu a necessidade de revisar a lei antiterrorismo, considerando a inclusão da motivação política nos casos de atentados contra a democracia e o Estado de Direito.

“Tenho a impressão de que vamos ter um encontro marcado com a eventual revisão da lei. Temos que discutir tanto a modernização da legislação dessa temática dos atentados ao estado de direito e à democracia, como também temos que de fato prosseguir nesse trabalho de fortalecermos a democracia e diminuir a participação de militares na vida política em geral”, destacou.

Ainda segundo o ministro, a tolerância com as manifestações golpistas em frente a quartéis do Exército, no final de 2022, foi um equívoco que germinou o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. ”O que se viu naquele momento foi a semente do que viria a ser o 8 de janeiro. Tolerar aqueles atos foi um erro grave que precisa ser lembrado e evitado no futuro”, afirmou.

Ao chamar atenção para episódios recentes, como o atentado com bomba contra o STF na semana passada, Gilmar Mendes sublinhou a necessidade de endurecer a legislação para proteger a democracia e evitar a politização excessiva das Forças Armadas.