247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (19) que é "incogitável" conceder anistia aos envolvidos em tentativas de golpe contra a democracia brasileira. A declaração foi dada no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra militares e um agente que planejaram atentados contra autoridades em 2022.
“Acho incogitável falar em anistia nesta quadra e neste quadro. Seria até irresponsável. Como todos sabem, tenho vários interlocutores no meio político, e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”, declarou Gilmar em entrevista à GloboNews, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/19/e-incogitavel-e-seria-irresponsavel-falar-em-anistia-agora-diz-gilmar-mendes.ghtml">O Globo</a>.
A operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, revelou a existência de um complô que incluía quatro militares do Exército e um agente da corporação, com o objetivo de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os planos teriam sido articulados nos últimos dias de 2022, antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar a Presidência.
“Tudo indica que havia pessoas de mais elevada patente participando desse complô, dessa iniciativa extremamente danosa. Não se trata de mera cogitação, estamos já num plano de preparação e execução”, ressaltou Mendes. O ministro também defendeu a necessidade de revisar a lei antiterrorismo, considerando a inclusão da motivação política nos casos de atentados contra a democracia e o Estado de Direito.
“Tenho a impressão de que vamos ter um encontro marcado com a eventual revisão da lei. Temos que discutir tanto a modernização da legislação dessa temática dos atentados ao estado de direito e à democracia, como também temos que de fato prosseguir nesse trabalho de fortalecermos a democracia e diminuir a participação de militares na vida política em geral”, destacou.
Ainda segundo o ministro, a tolerância com as manifestações golpistas em frente a quartéis do Exército, no final de 2022, foi um equívoco que germinou o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. ”O que se viu naquele momento foi a semente do que viria a ser o 8 de janeiro. Tolerar aqueles atos foi um erro grave que precisa ser lembrado e evitado no futuro”, afirmou. 
Ao chamar atenção para episódios recentes, como o atentado com bomba contra o STF na semana passada, Gilmar Mendes sublinhou a necessidade de endurecer a legislação para proteger a democracia e evitar a politização excessiva das Forças Armadas.

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Brasil

Após PF prender militares envolvidos em plano para matar Lula, Gilmar Mendes descarta anistia a golpistas: 'seria irresponsável'

247 - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), &nbsp;cobrou punição para os envolvidos no plano golpista e incluía atentados contra a vida de autoridades brasileiras. “Não há espaço no Brasil para ações que atentam contra o regime democrático, e menos ainda, para quem planeja tirar a vida de quem quer que seja. Que a investigação alcance todos os envolvidos para que sejam julgados sob o rigor da lei”, disse Pacheco &nbsp;em nota oficial, divulgada nesta terça-feira (19), após a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial federal no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
Entre os detidos estão o general de Brigada da reserva, Mario Fernandes, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Rafael Martins de Oliveira, além do policial federal Wladimir Matos Soares. As investigações indicam que o grupo planejou, em 2022, o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Leia a íntegra da nota.
“Extremamente preocupantes as suspeitas que pesam sobre militares e um policial federal, alvos de operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira. O grupo, segundo as investigações, tramava contra a democracia, em uma clara ação com viés ideológico. E o mais grave, conforme a polícia, esses militares e o policial federal tinham um plano para assassinar o presidente da República e o seu vice, além de um ministro do Supremo. Não há espaço no Brasil para ações que atentam contra o regime democrático, e menos ainda, para quem planeja tirar a vida de quem quer que seja. Que a investigação alcance todos os envolvidos para que sejam julgados sob o rigor da lei. &nbsp;
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional”

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'Que sejam julgados com o rigor da Lei', diz Pacheco sobre envolvidos em trama para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

247 - O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu nesta terça-feira (19) à sede da Polícia Federal para prestar novo depoimento no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O depoimento foi marcado após a recuperação de dados apagados de computadores pertencentes a Cid, que revelaram novas informações para o caso.
As provas resgatadas, com auxílio de um equipamento israelense da PF, foram cruciais para a operação “Contragolpe”, deflagrada também nesta terça, que resultou na prisão de um policial federal e quatro militares. Segundo fontes ouvidas pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/19/mauro-cid-chega-a-policia-federal-para-prestar-novo-depoimento.ghtml">g1</a>, Cid foi questionado sobre o chamado "plano de 15 de dezembro", uma conspiração que ele não havia mencionado em seus depoimentos anteriores, mesmo após firmar um acordo de delação premiada.
As omissões podem comprometer a validade do acordo de colaboração de Cid. "Não é facultado ao delator omitir informações", destacou um investigador, ressaltando que, para garantir os benefícios do acordo, o colaborador deve fornecer todos os detalhes de crimes dos quais tenha conhecimento ou participado.
O peso do acordo de delação premiada de Cid está sendo reavaliado pelas autoridades. A principal dúvida é se ele ainda se sustenta juridicamente diante das novas descobertas. “O que a gente precisa entender é se o acordo para de pé”, afirmou uma fonte próxima à investigação.
A delação de Mauro Cid havia sido celebrada como um avanço na elucidação de fatos relacionados ao governo Bolsonaro e à tentativa de golpe de 2023. Ele era considerado um dos homens de maior confiança do ex-presidente e havia firmado o compromisso de colaborar integralmente com as investigações.
No entanto, as evidências recuperadas e os desdobramentos da operação “Contragolpe” colocaram sua colaboração sob escrutínio.
A defesa de Mauro Cid mantém sua posição de que ele está agindo dentro da legalidade e cooperação com as autoridades. Contudo, mensagens obtidas pela revista Veja mostram o ex-ajudante de ordens criticando a atuação da Polícia Federal, o que contradiz o discurso de plena colaboração.
O novo depoimento de Mauro Cid acontece poucas horas após a &nbsp;Polícia Federal prender cinco pessoas sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um desdobramento do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado durante o processo eleitoral de 2022 e os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Quatro dos presos são militares ligados às forças especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", além de um policial federal. As ordens de prisão foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpridas antes das 7h desta terça-feira (19). O plano envolvia o assassinato do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), &nbsp;do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;

Mauro Cid depõe novamente à PF em meio a descobertas que podem comprometer delação premiada

24 - Uma troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, revelou que o ex-mandatário sofria enfrentava pressões de deputados e membros do agronegócio para “tomar uma medida mais pesada utilizando as forças [armadas]”. As mensagens são parte de uma investigação que aponta a existência de um plano arquitetado por uma organização criminosa para cometer assassinatos e tentar um golpe de Estado no Brasil.
As informações, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-estava-sendo-pressionado-por-deputados-e-por-parte-do-agro-para-golpe-disse-cid/">CNN Brasil</a>, foram destacadas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (19). O objetivo da operação, batizada de Contragolpe, foi desarticular o grupo que planejava um golpe de Estado visando manter Bolsonaro no poder e assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.
"Boa tarde, General! Só para atualizar o senhor que vem acontecendo é o seguinte. O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada, onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né? Mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia, que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está… é cara do agro. São alguns deputados, né?", diz Cid em uma das mensagens. 
Ainda segundo Cid, Bolsonaro teria ajustado uma minuta de decreto para um golpe de Estado, deixando-o mais "enxuto". Essa minuta havia sido revelada em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal, que indicou que o ex-mandatário participou ativamente do processo de elaboração do texto golpista,
A Operação Contragolpe foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19). Os agentes cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Entre os alvos estão quatro militares e um policial federal. Segundo a investigação, a organização criminosa era composta majoritariamente por militares das Forças Especiais, conhecidos como "kids pretos". O grupo planejava realizar os assassinatos no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O plano operacional, batizado de "Punhal Verde e Amarelo", tinha como objetivo eliminar as principais lideranças do governo eleito, instaurar o caos e criar condições para um golpe de Estado. O grupo acreditava que as mortes seriam suficientes para impedir a posse do novo governo.

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