Após reunião sobre emendas, STF espera que Lira esqueça retaliação

247 - As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram pauta na reunião entre os representantes da Corte e do Congresso na última terça-feira (20), informa o G1. No entanto, os ministros do tribunal esperam que a Câmara volte a engavetar os projetos como um “gesto de paz” por parte do parlamento.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os poderes. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário, o que só existiu no Brasil em períodos de ditadura. 

Segundo um dos ministros, “não se pode confundir uma coisa com a outra”, mesmo que a tramitação dos projetos seja vista como um gesto de vingança pelas restrição das emendas parlamentares. Com o acordo encaminhado entre os poderes, Congresso e Executivo deverão respeitar princípios de razoabilidade e transparência em relação às emendas.

Se os textos forem a voto, os ministros alertam que a PEC que limita as decisões individuais pode acabar prejudicando o próprio Congresso. Já a PEC que dá ao Legislativo o poder de cassar decisões do Judiciário é vista como inconstitucional, e seria derrubada em caso de aprovação.