Apesar do acordo, pagamento de emendas parlamentares continua suspenso até novos ajustes

247 - Após a reunião dos Três Poderes realizada na terça-feira (20), o Congresso e o governo federal iniciaram negociações para definir os ajustes necessários nos repasses das emendas parlamentares, informa o Metrópoles. A suspensão do pagamento dessas emendas, imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decorre da falta de critérios claros de transparência e rastreabilidade nos procedimentos atuais.

O encontro contou com a participação dos 11 ministros do STF, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); além do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Durante a reunião, ficou acordado que as chamadas "emendas Pix" seriam mantidas, mas que a implementação de ajustes, como a identificação prévia do destino dos recursos, seria necessária.

Foi estabelecido um prazo de dez dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem um documento detalhando as novas regras e critérios para a distribuição das emendas individuais, de bancada e de comissão. Nesse período, Lira e Pacheco deverão articular com lideranças partidárias e o Palácio do Planalto para buscar um consenso.

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, afirmou após o encontro que o foco será dar mais clareza e objetividade às regras, bem como estabelecer limites claros para os repasses. “As emendas individuais são impositivas por comando constitucional, e essa impositividade deve observar regras técnicas. Executivo e Legislativo tratarão de definir os limites desses impedimentos técnicos, dando mais clareza e objetividade às regras”, explicou Pacheco. Sobre as emendas de comissão, Pacheco destacou que elas deverão estar mais alinhadas aos interesses regionais dos estados, com o mesmo prazo de dez dias para resolução.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que também esteve presente, ressaltou que o consenso alcançado foi fruto de uma construção coletiva, destacando que não houve uma proposta pronta apresentada por nenhuma das partes. Segundo ele, a negociação foi baseada nas preocupações manifestadas por todos os presentes.

Apesar do acordo para a manutenção das emendas, o pagamento continua suspenso até que o ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, reavalie o processo, o que só ocorrerá após a entrega das novas regras acordadas entre Executivo e Legislativo.