Bolsonaristas aproveitam embate Moraes x Musk para tentar aprovar projeto que redefine a 'liberdade de expressão'

247 - Na esteira dos embates entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deputados bolsonaristas e ligados à extrema direita querem avançar com um projeto de lei que redefine e regulamenta o que consideram como “liberdade de expressão” no país. Com relatoria do bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), o texto em discussão na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados combina propostas dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, o projeto, que está na pauta da sessão da Comissão de Comunicação da Câmara desta quarta-feira (10), engloba a extinção da acusação de dano moral, injúria e difamação em manifestações direcionadas a agentes públicos e figuras sujeitas “à atenção midiática por conta de atividade intelectual, profissional ou artística”.

Além disso, o texto propõe a proibição da remoção de conteúdos das redes sociais e da internet, incluindo manifestações artísticas e humorísticas, relacionadas a esses agentes públicos e personalidades. Os deputados ainda sugerem que a remoção dessas manifestações das plataformas seja considerada crime de responsabilidade, e que as mesmas possam ser realizadas sob pseudônimos.

Na prática, segundo a reportagem, “o texto abre espaço para que ataques a autoridades, como os ministros do STF, que incorporam os algozes do bolsonarismo, não sejam passíveis de punição. Se aprovada, a medida impedirá que essas agressões sejam enquadradas como crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito”.