Bolsonaro diz que STF atua como "self-service institucional" e ataca julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe

247 - Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), voltaram a disparar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o encerramento do primeiro dia do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa  ex-mandatário e diversos aliados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em postagem publicada no X, antigo Twitter, Bolsonaro acusou a Corte de manipular normas internas para favorecer interesses políticos. “Transforma a Constituição e o Regimento em um self-service institucional. Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, escreveu.

Na mesma linha, Bolsonaro criticou o que chamou de "sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro", referindo-se a “adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade”. E concluiu: “Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”.

As declarações do ex-mandatário ocorreram logo após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um pedido das defesas dos acusados que questionava a competência da Corte para julgar o caso, sob o argumento de que os denunciados não possuem mais foro privilegiado e, portanto, o processo deveria tramitar na primeira instância.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação, rebateu e disse que a situação “não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023. O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado”.

Outro ponto sensível abordado por Bolsonaro e seus aliados é uma decisão do próprio STF, concluída em 11 de março, que ampliou o alcance do foro privilegiado. Com a nova interpretação, a Corte manteve para si a competência de julgar crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída da função pública.

Também pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro repercutiu a confusão envolvendo o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que foi impedido de entrar no plenário da Primeira Turma e foi detido por desacato e ofensas a ministros. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência denunciado pela PGR, mas cujo caso ainda não foi julgado.

Em inglês, Eduardo classificou a detenção como “um novo nível de arbitrariedade” e prometeu denunciar o episódio ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Eduardo está licenciado da Câmara dos Deputados e reside atualmente nos Estados Unidos, onde tem articulado com figuras ligadas ao trumpismo e intensificado críticas ao Judiciário brasileiro. Segundo aliados da família Bolsonaro, sua mudança se deu por conta de uma suposta “perseguição política do STF”.

“Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito. Esta é uma violação grave do Estatuto da Profissão Jurídica – mais um abuso que farei questão de denunciar às autoridades aqui nos Estados Unidos”, escreveu Eduardo na rede social.

O julgamento da denúncia contra Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis aliados será retomado nesta quarta-feira (26). Caberá ao colegiado decidir se os denunciados se tornarão réus pela tentativa de golpe de Estado.