'Câmara dará prioridade ao projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil', diz Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será tratada como prioridade na Casa. A declaração foi feita durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado nesta terça-feira (18), em Brasília.

“O senhor [presidente Lula] pode ter a tranquilidade, na Câmara dos Deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante”,  disse Motta. A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil se tornou a principal pauta legislativa do Palácio do Planalto neste ano. O governo quer que a mudança entre em vigor em 2026. 

Caso seja aprovada, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes. Atualmente, estão isentos do pagamento do IR aqueles que recebem até R$ 2.824. O governo havia prometido corrigir a faixa para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos de 2024, ainda neste ano. No entanto, essa atualização ainda não foi oficializada.

O projeto também prevê alíquotas progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, abrangendo praticamente todos os recebimentos, com algumas exceções. A nova taxacão deve atingir aproximadamente 141 mil pessoas, majoritariamente beneficiadas por rendimentos com dividendos. Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano passará a pagar pelo menos 10% de imposto sobre sua renda total.

Atualmente, os dividendos só são tributados na pessoa jurídica, com alíquota fixa. Isso permite que contribuintes de alta renda paguem, proporcionalmente, menos impostos do que aqueles que vivem de salários.