Lula diz que Congresso passa a ser dono da proposta de isenção do IR, mas alerta: "piorar, jamais"

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou oficialmente, nesta terça-feira (18), a proposta que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, também estabelece um imposto mínimo para contribuintes de alta renda como forma de compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões.

Durante seu discurso, Lula enfatizou que o Congresso terá autonomia para debater e modificar a proposta, desde que as alterações não prejudiquem a população. “Sempre que enviamos projeto para o Congresso, ele passa a ser dono da proposta e tem o direito de fazer mudanças. Eu espero que, se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, disse Lula, de acordo com o jornal O Globo.

O presidente exemplificou os benefícios da isenção com o caso de um motorista que atualmente paga R$ 81 mensais de IR. Com a mudança, esse profissional não pagará mais o tributo, economizando R$ 1.068 por ano. A iniciativa cumpre uma promessa de campanha de Lula e busca reforçar sua popularidade em um momento de queda nos índices de aprovação.

Lula também defendeu que a medida é justa e não afetará negativamente os mais ricos. “Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, seu camarão, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre coma sua carne”, afirmou, destacando que o objetivo é reduzir desigualdades e melhorar o padrão de vida da população.

A proposta é considerada a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto para este ano, com previsão de vigência a partir de 2026. “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, que vivem de dividendos e nunca pagaram IR, para contribuir e elevar o patamar de vida do povo brasileiro”, argumentou Lula.

Atualmente, são isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 mensais. O governo pretende elevar esse limite para R$ 3.036 ainda este ano, equivalente a dois salários mínimos, mas a mudança ainda não foi oficializada. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da isenção beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes.

O projeto também prevê alíquotas progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, abrangendo praticamente todos os recebimentos, com algumas exceções. A nova taxacão deve atingir aproximadamente 141 mil pessoas, majoritariamente beneficiadas por rendimentos com dividendos. Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano passará a pagar pelo menos 10% de imposto sobre sua renda total.

Atualmente, os dividendos só são tributados na pessoa jurídica, com alíquota fixa. Isso permite que contribuintes de alta renda paguem, proporcionalmente, menos impostos do que aqueles que vivem de salários. A proposta do governo busca corrigir essa distorção, garantindo uma distribuição tributária mais equitativa.

A aprovação do projeto depende agora do Congresso Nacional, que precisará deliberar sobre os detalhes da medida e suas implicações fiscais.