247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal aguardará a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão sobre a reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde também foram abordados assuntos relacionados à agenda econômica de 2025 e à votação do Orçamento deste ano.
De acordo com Haddad, a principal prioridade do governo, neste início de ano, é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A votação da LOA é a prioridade do governo neste momento”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-vai-aguardar-eleicao-da-presidencia-do-congresso-para-discutir-reforma-da-renda-diz-haddad/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A legislação orçamentária, que deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional. Entretanto, com a falta da aprovação formal, a União pode continuar realizando o pagamento das despesas essenciais, como salários e aposentadorias.
Haddad também comentou sobre a reforma da renda em andamento no governo, que passou por uma revisão devido a uma “inconsistência” identificada pela equipe econômica. O ministro explicou que a Receita Federal ainda não havia processado o novo modelo da reforma por conta da sobrecarga de trabalho no final do ano, mas afirmou que isso deve ser resolvido nos próximos dias.
Questionado sobre a solução para a inconsistência mencionada anteriormente, Haddad respondeu de forma objetiva: “Vou saber hoje”. O processo de ajustes e revisões no orçamento e nas propostas fiscais do governo ainda está em andamento, como destacou o ministro: “Temos que falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis que foram aprovadas no final do ano passado”, disse o ministro
Sobre a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conter a saída de dólares do Brasil, Haddad foi claro em descartar a medida. Segundo o ministro, o governo está focado em recompor a base fiscal por meio de propostas legislativas já em trâmite no Congresso e não em mudanças drásticas, como o aumento do IOF.
“Não existe discussão de mudar o regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal por meio das propostas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, explicou Haddad.
Ainda segundo a reportagem, em relação à oscilação do dólar, o ministro apontou que o mercado está passando por um processo de “acomodação natural”, destacando que o estresse financeiro global no final de 2024 afetou tanto os Estados Unidos quanto o Brasil. Haddad também citou declarações de moderamento feitas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que contribuem para a expectativa de uma estabilização do câmbio.

Paulo Emilio

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Economia

Reforma da renda será discutida após eleição da presidência da Câmara e Senado, diz Haddad

Por Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).&nbsp;
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio - Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">site do instituto</a>.

Guilherme Levorato

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Agência Brasil - Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.
“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.
Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.
“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.
Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.
“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.
<h3>Fatiamento</h3>
Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.
“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).
Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.
<h3>Próximo ano</h3>
Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.
O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.
Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.
Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.
“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Bianca Penteado

Ministro Fernando Haddad 
27/11/2024
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Reforma do Imposto de Renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

247 - Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, tema que deve ficar para 2025, informou o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/29/lira-e-pacheco-falam-em-rapidez-em-votar-ajuste-de-gastos-mas-sem-ir.htm">UOL</a> nesta sexta-feira (29). 
Lira destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e Pacheco condicionou a discussão do IR ao crescimento econômico e sustentabilidade das contas públicas, segundo a reportagem. 
Segundo agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas. 
No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.

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Reforma da renda será discutida após eleição da presidência da Câmara e Senado, diz Haddad

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Reforma do Imposto de Renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Lira e Pacheco devem travar debate sobre isenção do IR