Comissão aprova relatório preliminar da LDO

247 – A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o planejamento financeiro do governo federal para o próximo ano. Com isso, parlamentares têm até a próxima terça-feira (10) para propor emendas ao texto.

A aprovação ocorre em um cenário de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).Em agosto, o STF havia bloqueado a execução das emendas parlamentares, mas liberou a retomada dos repasses nesta semana, com a imposição de novas regras para aumentar a transparência dos pagamentos

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-TO), destacou que o texto deve ser votado pela CMO até o dia 18 de dezembro, garantindo que seja encaminhado ao plenário antes do recesso parlamentar.

Moura também ressaltou que ainda é necessário definir critérios para estabelecer o que são obras estruturantes e elaborar o plano de trabalho para as chamadas "emendas Pix", conforme as orientações do ministro Flávio Dino.