'Covarde e imoral', dizem professores da FGV sobre projeto que equipara aborto a homicídio

247 - O grupo Professores pela Democracia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), formado por docentes da instituição, manifestou-se contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos de mulheres estupradas que ficarem grávidas. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a nota - assinada por mais de 100 professores - aponta que a proposta "foge ao debate ético, moral e razoável" e é "uma agressão às meninas e às mulheres em situação de extrema vulnerabilidade". “Uma covardia. Especialmente considerando os motivos escusos e puramente consequencialistas que motivam conjunturalmente a sua proposta", destaca um trecho do documento. 

O Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, atualmente em tramitação, estabelece um teto de 22 semanas para a interrupção da gestação. Caso uma vítima de estupro opte pelo procedimento após esse prazo, poderá enfrentar uma pena de reclusão de seis a 20 anos. Em comparação, a pena prevista para estupro no Brasil é de seis a 10 anos, aumentando para oito a 12 anos em casos de lesão corporal.

Para o grupo Professores pela Democracia, a imposição de um limite temporal pressiona as vítimas, e "não o sistema que deveria prover o serviço de saúde em seu favor". Eles alertam que, se aprovada, a proposta colocará em risco milhares de brasileiras, especialmente crianças e adolescentes vítimas de estupro, cuja gravidez pode demorar mais para ser identificada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que 61,4% das vítimas de estupro no país têm entre 0 e 13 anos. Entre os agressores, 86,1% são conhecidos das vítimas e 64,4% são familiares.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, permitindo que ele seja analisado diretamente pelo plenário da Casa. Os Professores pela Democracia afirmam que atribuir urgência ao PL é um ataque à democracia. "Esse tema deve ser profundamente debatido, para que sua intolerância, autoritarismo e imoralidade sejam expostas, com seu arquivamento ao final", ressalta a nota.

Na nota de repúdio, o grupo também denuncia que, nos últimos anos, uma "ala política da extrema direita tem utilizado o tema [do aborto] como bandeira eleitoral de maneira oportunista e autoritária" e que “para mascarar a ausência de projetos relevantes para o desenvolvimento nacional, coloca a divergência sobre costumes no centro do debate político, com discursos extremistas, que avançam sobre direitos arduamente conquistados desprezando a necessidade de sua salvaguarda, recobrindo com um certo conceito de moralidade uma estratégia calculada de disputa política e de manutenção de coalizões."