CUT faz observações sobre salário mínimo, BPC e abono, mas diz que o 'mercado ataca o governo com o fantasma da crise fiscal'

247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) demonstrou posição favorável a quatro pontos importantes do projeto do pacote fiscal anunciado pelo governo, mas afirmou ser "importante que seja revisto o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%" e rever as mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial". Apesar das duas observações, a CUT disse que o "mercado e a imprensa atacam o governo federal, com o suposto fantasma de crise fiscal, para executar medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre".

No caso do salário mínimo, a CUT afirmou que o projeto do governo "reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais e comércio e serviços, que tem como referência o salário mínimo".

"Da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres", disse.

"A nossa luta será dentro e fora do Congresso Nacional. Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a CUT estará vigilante neste processo para que não soframos perdas. Este é um momento decisivo para o Brasil. É hora de união, luta e resistência. Não permitiremos que o mercado e seus aliados destruam os direitos conquistados com tanta luta. Em defesa de um Brasil mais justo e igualitário, seguimos firmes!".

A CUT disse que reconhece "medidas importantes apresentadas na proposta que atendem reivindicações históricas do movimento sindical e popular, como":

• A isenção do imposto sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.
• A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
• As alterações nos benefícios previdenciários dos militares vão em direção de uma maior justiça e igualdade, o fim da morte ficta, da transferência das pensões, assim como idade mínima, corrige os privilégios herdados da ditadura militar.
• A obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde, direciona o orçamento para uma área fundamental das políticas públicas, contudo essa proposta não pode, em hipótese alguma, atacar os pisos da saúde e educação.