Decisão de levar julgamento do X à 1ª Turma do STF é estratégica para evitar adiamento e reduzir chances de divergências

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes em levar o julgamento da suspensão da rede social X à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é estratégica e tem respaldo do regimento da Corte, informa a jornalista Camila Bomfim, do G1. Na prática, a medida faz com que o julgamento ocorra em uma colegiado menor, entre cinco ministros, e não 11, como seria em plenário.

O regimento prevê que apenas casos criminais que envolvam o presidente da República e os demais poderes devem ir obrigatoriamente ao plenário. Em outros casos, o relator pode escolher entre submeter ao plenário ou às turmas. 

Segundo os ministros do STF ouvidos pelo G1, a decisão de Moraes tem uma lista de motivos claros. O primeiro deles é a menor chance de um ministro pedir vista e adiar a conclusão do julgamento. Também existe uma chance menor de pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário físico com leitura de votos. Além disso, na turma, o risco de haver divergência é menor, e a decisão de Moraes tem mais chances  de ser confirmada por unanimidade.

Na avaliação do STF, o caso é uma resposta institucional a quem quiser desrespeitar a lei brasileira. Entre os membros da Corte, existe unanimidade em relação a avaliação de que o bilionário Elon Musk não pode descumprir as leis e ainda tirar sarro da situação. A única divergência entre os ministros é o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, para pagar multas no Brasil. Esse trecho poderia “contaminar” o julgamento da suspensão do X em plenário.