Deputado acusa Arthur Lira de impedi-lo de cumprir decisão do STF sobre emendas

247 – O presidente da Comissão de Integração Nacional, José Rocha (União-BA), acusou ter sido impedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência nas emendas de comissão. A informação é da coluna de Natália Portinari, do Uol.

Em 3 de dezembro, o ministro Flávio Dino, da Corte, determinou a liberação das emendas com a condição de que houvesse transparência acerca do parlamentar responsável pelas indicações. Pouco tempo depois, no dia 12 do mesmo mês, Lira teria impedido as reuniões das comissões.

"Eu reuni a comissão para lavrar em ata (as indicações) e seguir a determinação do Flávio Dino. Quando eu fiz isso, o presidente da Casa suspendeu a reunião. Eu estava reunido, ele foi lá e baixou o ato suspendendo. Eu ia analisar e mandar ao ministério o que tinha esses requisitos exigidos pelo Dino, de transparência e rastreabilidade."

O desentendimento entre Rocha e Lira teria começado ainda em 2024, quando o presidente da Câmara supostamente exigiu que o parlamentar seguisse uma lista pré-definida por sua assessoria para as indicações que lhe cabiam. Segundo a Folha de S. Paulo, a assessora Mariângela Fialek, ligada à liderança do PP, enviou ao colegiado uma relação pronta indicando as prefeituras que seriam beneficiadas com obras e equipamentos por meio das emendas.

"Não me prestei a esse papel de ser carimbador. Tenho tudo isso documentado. Inclusive numa mensagem minha pra Tuca (Fialek), quando eu recebi as indicações, disse a ela para identificar quem são os autores das emendas. Aí eles não deram resposta. Como não deram resposta, eu deixei de mandar as listas pro ministério."

Rocha ainda acusa Lira de tê-lo ameaçado por telefone.

"Foi quando ele me ligou me ameaçando. Ele chegou para mim e disse que eu estava criando problema. Eu disse a ele que eu era presidente da comissão e que os deputados da comissão estavam querendo também fazer indicações das emendas que, oficialmente, pertenciam à comissão. Aí ele me disse que eu podia ser destituído da presidência da comissão por uma moção de desconfiança da minha bancada, do meu partido."