Deputado do PT defende que STF analise a constitucionalidade do parecer sobre reforma tributária

247 – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro do grupo de trabalho que desenvolveu o parecer sobre o texto da regularização da reforma tributária, defendeu nesta quinta-feira (4) que o colegiado se adiante e apresente o novo sistema tributário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sugestão de Lopes visa que a Corte avalie a constitucionalidade do parecer elaborado pelo grupo e apresentado nesta quinta-feira. A iniciativa quer evitar o risco de judicialização por contribuintes e garantir que, caso o STF considere algum ponto da proposta inconstitucional, o Legislativo possa realizar as alterações necessárias até o próximo ano. Trata-se de uma medida preventiva para evitar atrasos na implementação da reforma, que tem previsão de início para 2026.

"Essa reforma, nós vamos submeter ela ao Supremo Tribunal Federal. Nós vamos entrar com um pedido [perguntando] 'o que é inconstitucional?'. E se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam seu imposto. Rigidez, porque todo mundo vai ter que pagar imposto neste país", disse o petista.

Após a divulgação do relatório, os parlamentares começaram a coletar assinaturas para submeter o requerimento de urgência à votação na próxima terça-feira. A movimentação busca cumprir o cronograma definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a votação do mérito programada para acontecer entre quarta e quinta-feira da próxima semana. (Com informações de Valor Econômico).