Dino diz que acordo sobre emendas parlamentares possui "boas balizas", mas liminares continuam valendo

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo sobre emendas parlamentares, negociado entre o Supremo, o Executivo e o Legislativo, estabelece "boas balizas". No entanto, segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional ainda precisam discutir questões relacionadas às emendas de comissão e aos "impedimentos técnicos" que barrariam a execução das emendas impositivas.

Dino fez as declarações ao chegar para um evento no Palácio do Planalto, onde foi assinado um pacto entre os três Poderes pela transformação ecológica. Conforme relatado pelo Valor Econômico, ele ressaltou que o prazo para discutir esses pontos é de dez dias.

O ministro destacou que houve um avanço significativo em limitar o crescimento das emendas, mas observou que o acordo firmado na terça-feira (20) entre magistrados do STF, o chefe da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado ainda não é definitivo. A formalização das mudanças dependerá da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Dino também comentou que, embora o acordo entre os Poderes deva ser respeitado, as liminares que suspenderam a execução das emendas impositivas permanecerão em vigor até que haja maior transparência.