Exército diz que previdência diferenciada para militares corrige desigualdades

247 - O Exército preparou um documento para reagir a um possível corte em benefícios na previdência de militares das Forças Armadas, informa a Folha de São Paulo. A nota afirma que os militares têm menos direitos do que civis durante a carreira e, por isso, deveriam receber benefícios como a manutenção do salário integral. Cortes na previdência militar são defendidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por integrantes do governo Lula.

O Caderno de Orientação aos Agentes da Administração foi feito pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército e será enviado a membros da equipe econômica. "A integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares [...]. Isso pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais", diz o documento

O caderno destaca que os militares não possuem acesso a alguns direitos, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicalização, além de destacar que a carreira exige uma mudança constante de cidades e dedicação exclusiva.

O Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas (SPMFA) foi criado durante a ditadura militar, em 1980, e estipula uma série de direitos à carreira, prevendo, por exemplo, que o militar na reserva receberá a mesma remuneração que tinha na ativa. Já os civis são submetidos ao piso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, que é de R$7.786,02.

Além disso, os militares recebem uma ajuda de custo equivalente a oito salários e pensão para os familiares após a morte. Os integrantes das Forças Armadas também não têm idade mínima para se aposentar e podem ir para a reserva remunerada a partir dos 35 anos.