Gilmar Mendes vota para anular condenações de Marcelo Odebrecht

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli de anular todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato, informa o UOL. A justificativa é de que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. A Segunda Turma do STF decide, em plenário virtual, se mantém a decisão de Toffoli.

Mendes alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa" do empresário. Além disso, o ministro afirma que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “ajustaram estratégias contra ele, semeando alicerces de sua futura condenação”. "A investigação, prisão e condenação do agravado decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, diz o ministro.

Gilmar Mendes também argumentou que Moro tinha interesses pessoais na condenação de Odebrecht. “Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueio de bens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, disse.

Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) para recorrer da decisão de Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou que o caso fosse enviado ao plenário da Corte, se o pedido da PGR não fosse atendido. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht que alega que o caso do empresário é semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados.

Como relator do processo, Toffoli abriu os votos e defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR "não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado". Ainda estão pendentes os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.