Governo e Congresso concordam em pedir ao STF novo prazo para resolver desoneração da folha

247 – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional concordaram em solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para determinar a compensação financeira da desoneração da folha, conforme informou a CNN Brasil nesta terça-feira (16).

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o pedido será realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Wagner, relator do texto na Casa, ainda não apresentou o parecer devido à falta de um entendimento sobre a questão.

“Conversei com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido [de prorrogação do prazo] provavelmente até o fim de agosto”, disse Jaques em entrevista a jornalistas no Senado.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator da ação na Corte, determinou que o governo e o Congresso chegassem a um acordo em um período de dois meses sobre o benefício concedido à 17 setores da economia.

O novo prazo, que vai até o final de agosto, leva em conta o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A desoneração deve vigorar em 2024, com a reoneração gradual prevista para os anos seguintes, até 2027. Atualmente, o governo estuda aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos como medida compensatória. No entanto, os congressistas são contrários ao aumento da tributação.