Governo Lula firma 12 acordos com servidores em 17 meses, mas enfrenta desafios com docentes federais

247 - Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o governo federal firmou 12 acordos com diversas categorias de servidores públicos do Poder Executivo, informa o Metrópoles. A estratégia de negociação direta com as categorias, adotada em 2024, representa uma mudança em relação ao reajuste linear concedido no ano anterior.

Em 2023, sete acordos foram assinados com carreiras específicas. Entre elas estão as da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outras categorias, como analistas técnicos de políticas sociais, analistas em tecnologia da informação e diferentes cargos da Polícia Federal, também chegaram a um consenso ao longo do ano. Em 2024, mais cinco acordos foram firmados, começando com os agentes federais de execução penal e chegando até as carreiras do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico.

No entanto, uma recente decisão da Justiça Federal de Sergipe trouxe desafios para o governo. A 3ª Vara Federal determinou a suspensão das negociações com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial dos docentes federais. A medida atendeu ao pedido da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), filiada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

O Andes, que alega ter maior representatividade, não aceitou os termos da proposta e não assinou o Termo de Acordo. O juiz Edmilson da Silva Pimenta argumentou que o acordo poderia prejudicar os professores não representados pela Proifes, cujas demandas originaram a greve.

Em resposta, a Proifes afirmou que a ação perdeu seu objeto, uma vez que o acordo já foi assinado, e anunciou que recorrerá da decisão. O Ministério da Gestão informou não ter sido oficialmente notificado e destacou que, caso decida recorrer, a medida será tomada via Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo contestado prevê reajustes em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de mudanças na progressão de carreira.

Nesta segunda-feira (3), o governo federal se reunirá com o Andes, mas deixou claro que o encontro não significará a reabertura das negociações, reafirmando a proposta previamente apresentada.