Janja diz que 'PL do estupro' é "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas"

247 - A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, criticou fortemente o Projeto de Lei 1.904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como "PL do estupro". A proposta, que visa estabelecer um teto de 22 semanas para o acesso ao aborto legal no Brasil, mesmo em casos de estupro, foi classificada por Janja como um ataque à dignidade das mulheres e meninas.

Em postagens no X, antigo Twitter, Janja manifestou preocupação com o impacto do projeto sobre os direitos garantidos pela Constituição de 1988. "Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos", escreveu.

O PL tramita em regime de urgência, o que significa que poderá ser votado mais rapidamente do que o habitual. A proposta estabelece que o aborto legal só poderá ser realizado até a 22ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia do feto, sem estipular um prazo específico para esses casos, além de permitir a interrupção da gestação em outros casos específicos com decisão judicial.

Janja destacou que o Congresso deveria focar em garantir acesso ao aborto legal e seguro, especialmente através do Sistema Único de Saúde (SUS). "A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", afirmou.

A primeira-dama enfatizou a necessidade de proteger os direitos conquistados pelas mulheres e meninas, lembrando que o país ainda enfrenta graves problemas de violência sexual. "Seguimos juntas, lutando por nossos direitos", concluiu Janja em sua mensagem, convocando todas as mulheres a se unirem na defesa das conquistas sociais e legais alcançadas nas últimas décadas.