Juscelino Filho tinha 'controle das licitações' que teriam sido fraudadas, diz relatório da PF

247 - A Polícia Federal (PF) destacou no relatório de indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que ele teria exercido “controle de licitações” que favoreceram a empresa Construservice, associada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP". Juscelino, que foi indicado para o cargo pelo União Brasil, é investigado pela suspeita de envolvimento em desvios de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal.

Segundo o jornal O Globo, o relatório aponta que Juscelino influenciou processos de contratação para obras públicas em Vitorino Freire, cidade maranhense onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. “Um dos exemplos citados no relatório final da investigação é a inserção de ‘cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho’”, destaca a reportagem. 

Mensagens trocadas entre Juscelino e Eduardo DP entre 2017 e 2020 foram coletadas pela PF e indicam discussões sobre a destinação de emendas e a execução de obras. "Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas de Eduardo DP", diz um trecho do relatório enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.

A defesa de Juscelino Filho nega a existência de irregularidades, argumentando que as conversas apresentadas pela PF referem-se a períodos anteriores aos processos de licitação em questão. Segundo os advogados, o papel de Juscelino enquanto deputado limitava-se à indicação de emendas parlamentares, sem interferir nas contratações e execuções das obras.

Em nota, a prefeita de Vitorino Freire afirmou que a obra de pavimentação das ruas, executada pela Construservice, seguiu todos os procedimentos administrativos e legais. Ela destacou que a única contribuição de Juscelino foi a indicação das emendas, refutando a alegação de que ele tinha controle sobre as licitações.

Ainda conforme a PF, as mensagens revelam que Juscelino e Eduardo DP discutiram a "montagem" de licitações, um modus operandi que teria sido empregado em outras concorrências e que ele mantinha contato com Eduardo DP sobre as licitações financiadas com verbas parlamentares.

A defesa apresentou um pedido ao STF para o trancamento do inquérito, alegando que o relatório policial não traz provas concretas que relacionem Juscelino à inclusão de cláusulas restritivas nos procedimentos licitatórios para beneficiar terceiros.

Juscelino Filho foi indiciado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações indicam que o dinheiro de emenda parlamentar foi usado para asfaltar uma estrada que beneficiaria uma fazenda de sua propriedade em Vitorino Freire. A obra, orçada em R$ 7,5 milhões, foi realizada pela Construservice.