Juscelino Filho pede ao STF encerramento de investigação

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a investigação que o indiciou por suspeitas de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa, informa o g1. A defesa do ministro formalizou o pedido na noite desta sexta-feira (14).

A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF) indiciar Juscelino na última terça-feira (11). O indiciamento faz parte de uma investigação que apura desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares, enquanto ele ainda era deputado. O relatório da PF foi submetido ao STF, onde está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Dino, por sua vez, enviou as conclusões da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira.

Em resposta ao indiciamento, Juscelino Filho classificou a ação da PF como uma medida "política e previsível”. Ele acusou a investigação de distorcer premissas, ignorar fatos importantes e falhar em ouvir a defesa sobre os pontos investigados.

No documento apresentado ao STF, os advogados do ministro afirmam que as suspeitas contra ele são infundadas e baseadas em informações falsas. Eles sustentam que não há provas concretas que liguem Juscelino aos crimes mencionados no relatório da Polícia Federal.

A defesa argumenta ainda que o inquérito foi direcionado de forma a implicar injustamente o ministro. Eles pedem ao Supremo que declare nula a decisão que iniciou a operação contra Juscelino e outros indiciados, e que devolva todos os materiais apreendidos durante a investigação. "A suposta demonstração de participação do peticionário [Juscelino Filho] no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar ementas destinadas ao peticionário enquanto parlamentar".

Os advogados frisam que, enquanto deputado, Juscelino tinha a função de destinar emendas parlamentares para municípios e estados, um processo que, segundo eles, é legal e visa o benefício de setores variados da sociedade. "Não é ele, portanto, o responsável pela gestão e execução dessa verba após ela ser incorporada pelo ente federativo. Assim, é equivocado atribuir ao peticionário qualquer responsabilidade sobre determinados valores".

O presidente Lula (PT) comentou o caso durante viagem à Europa. Lula, que deve chegar a Brasília na noite deste sábado (15), disse que pretende conversar com Juscelino nos próximos dias. O presidente declarou que, se o ministro for inocente, deve lutar para provar isso.