Lula assina MP para recuperação de áreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (24), uma medida provisória que se junta aos esforços do governo federal na recuperação de regiões brasileiras devastadas por eventos climáticos extremos e no combate aos impactos das mudanças climáticas. Com a Medida Provisória nº 1.282/2024, foi autorizado um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, visando à reconstrução de infraestrutura em áreas afetadas por enchentes, especialmente no Rio Grande do Sul, que sofreu intensamente com chuvas entre abril e maio deste ano. 

Os recursos também se somam ao fundo privado criado pela MP nº 1.278/2024 - editada em dezembro pelo presidente Lula -, administrado pela Caixa Econômica Federal, que possibilita parcerias entre União, estados e municípios para recuperar estradas, pontes e prédios públicos, além de financiar sistemas de drenagem e outras obras para prevenir futuros desastres.

Outra medida significativa foi a MP nº 1.281/2024, que libera R$ 233,2 milhões para atender populações afetadas por incêndios e estiagens na Amazônia e no Pantanal. Deste montante, destaca-se o investimento no fortalecimento da fiscalização ambiental e em projetos de combate à crise hídrica na região Amazônica.

A MP destina R$ 118 milhões ao Ibama, fortalecendo a capacidade logística das equipes de fiscalização e brigadas federais, com recursos para diárias, passagens, fretamento de aeronaves e aquisição de bases móveis. Outros R$ 71,5 milhões serão direcionados ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) para equipar e capacitar equipes de fiscalização, incluindo a contratação de profissionais especializados e implementação de tecnologias de monitoramento ambiental.

Além disso, R$ 5,1 milhões serão destinados  para o Ministério de Minas e Energia, que ampliará os Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) na região Amazônica, reduzindo os impactos da crise hídrica. Para o Ministério de Portos e Aeroportos, R$ 35,8 milhões serão aplicados no restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA), prejudicada pela seca extrema.