Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos e rejeitos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e incentivar a economia circular no Brasil, informa a CNN Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7) e entra em vigor já em 2025. 

A medida abrange resíduos como papel, plástico, vidro, metal e outros materiais que, até então, eram importados em grandes quantidades, muitas vezes como parte de estratégias empresariais para atender à exigência de conteúdo reciclado mínimo.

A nova lei, que partiu de um projeto da Câmara dos Deputados, estabelece algumas exceções. A importação de certos materiais será permitida se houver a intenção de transformar recursos estratégicos, como minerais e aparas de papel de fibra longa, ou resíduos metálicos que possam ser utilizados em processos industriais. Essas importações estarão sujeitas a regulamentações específicas a serem definidas pelo governo. Além disso, o setor de autopeças também poderá importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, com o objetivo de realizar a reciclagem integral ou a logística reversa. Essa exceção se aplica, inclusive, a resíduos classificados como "perigosos".

A justificativa para a implementação da medida se baseia no alto volume de resíduos gerados pelo Brasil e a baixa taxa de reciclagem no país. De acordo com dados da Câmara dos Deputados, apenas 4% do lixo produzido no Brasil é reciclado, enquanto toneladas de resíduos são importadas a cada ano, com destaque para os resíduos utilizados para atender às exigências de conteúdo reciclado mínimo nas cadeias produtivas.

O Senado Federal revelou que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de resíduos foram importadas pelo Brasil, contribuindo para o aumento da carga ambiental do país. Com a sanção da nova lei, o governo busca estimular práticas sustentáveis e aumentar a eficiência dos processos de reciclagem interna, visando diminuir a dependência da importação de resíduos e melhorar as taxas de recuperação de materiais recicláveis.