Ministério da Justiça finaliza PEC que amplia atuação da União na segurança pública

247 - O Ministério da Justiça finalizou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ampliar a atuação da União na segurança pública. A PEC prevê a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e estabelece diretrizes nacionais para segurança pública e sistema penitenciário, mantendo as competências dos estados e municípios. 

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a expectativa é de que o texto seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta semana. "O crime organizado nacional e internacionalmente exige um planejamento estratégico capitaneado pela União" destacou uma fonte envolvida na elaboração da PEC.

Em abril, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, havia adiantado que a proposta do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é desenvolver um modelo que beneficie todo o país, permitindo que a União estabeleça diretrizes determinantes, respeitando a autonomia dos estados. Ele também  ressaltou que a intenção não é que o governo federal intervenha diretamente nas políticas estaduais, mas sim fomentar a integração e o diálogo contínuo entre as diversas esferas governamentais.