Moraes cogita multar defesa de Daniel Silveira por excesso de solicitações
Os pedidos têm o objetivo de restabelecer a liberdade condicional do parlamentar
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando a possibilidade de aplicar uma multa contra a defesa do ex-deputado Daniel Silveira por "litigância excessiva", informou o blog de Luísa Martins, da CNN. Ao todo, foram 12 solicitações feitas em um período de apenas 10 dias, com o objetivo de restabelecer a liberdade condicional do parlamentar.
Na petição mais recente, apresentada na segunda-feira (13), o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconhece a quantidade de solicitações: “requer que sejam apreciados, com prioridade e urgência, os doze pedidos protocolizados desde 03/01”.
O magistrado aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve decidir somente após o parecer do procurador-geral ser anexado ao processo.
A defesa do parlamentar argumenta que Silveira teria violado o recolhimento domiciliar noturno apenas por necessidade médica emergencial. No entanto, a Polícia Federal aponta que, durante o deslocamento, o ex-deputado fez paradas em outro condomínio, duplicando o tempo habitual do trajeto.
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