Moraes desmonta teses bolsonaristas em julgamento do núcleo 1 da trama golpista e rejeita anular delação de Mauro Cid

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmontou uma série de teses que tentam defender Jair Bolsonaro da iminente aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Primeira Turma da Corte pela tentativa de golpe de Estado. 

Ao longo da sessão desta terça-feira (25), o relator reiterou que as defesas dos denunciados tiveram total acesso às provas do processo e rejeitou a tese de que a PGR estaria sobrecarregando a defesa do núcleo 1 com muitos documentos. 

“Não há tentativa da PGR de ‘document dump’. A PGR lastreou suas denúncias nas provas indicadas pela PF. Não foi buscar novas provas para confundir a defesa. A partir da análise das investigações, o mesmo sumário de provas que estava para a PGR estava para as defesas”, afirmou Moraes, na tarde desta terça. 

“Afasto todas as nulidades apontadas pela defesa”, acrescentou. 

Moraes foi acompanhado pelos votos dos demais ministros da Primeira Turma nesse aspecto. Os ministros também rejeitaram a tese de "pescaria probatória". 

Em relação aos pedidos de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, Moraes também afastou a nulidade. "A orientação por acordo de colaboração premiada partiu da defesa técnica e passou por um juízo de aprovação maturado por Cid e sua família", afirmou. 

"Em nenhum momento, Mauro Cid ficou sem a presença de seus procuradores, seja na PF ou no STF. Todos os atos de colaboração contaram com o aval de seus defensores", acrescentou. 

Mais cedo, Moraes afirmou que indicou para a defesa de Bolsonaro um "tutorial" para acesso às provas que os advogados dizem não ter tido acesso. "A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, disse.

Moraes também destacou que a organização criminosa planejou atos concretos para depor o presidente Lula após as eleições de 2022.  “A organização criminosa seguiu todos passos para depor o governo legitimamente eleito, objetivo que foi buscado com todo o empenho e realização de atos concretos em seu benefício, e só não se concretizou por circunstância que os denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e Aeronáutica às medidas de exceção”, afirmou.