Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira que buscava incluí-lo no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, Silveira retornará ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Globo. 

No final de 2024, Moraes havia concedido livramento condicional ao ex-parlamentar. Contudo, dias depois, Silveira foi preso novamente por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Agora, o ministro determinou que ele não terá direito a um novo livramento condicional.

A defesa de Silveira solicitou que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino editado por Lula em dezembro. No entanto, o decreto presidencial exclui explicitamente pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual se enquadra o ex-deputado.

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora o então presidente Jair Bolsonaro tenha concedido perdão presidencial ao ex-deputado, essa medida foi posteriormente anulada pelo Supremo.