PEC da Segurança avança e deve ser analisada por Lula até sexta

247 - Após quase dois meses parada na Casa Civil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, deve finalmente avançar. Em entrevista a Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que pretende despachar o teor da proposta com o presidente Lula até esta sexta-feira (14).

“Eu quero despachar com o presidente até quinta, no máximo até sexta-feira”, declarou Costa na última terça-feira (11), durante a comemoração do aniversário do ex-ministro José Dirceu.

A demora na tramitação da PEC gerou tensões dentro do próprio governo. Setores do Ministério da Justiça chegaram a acusar Rui Costa de barrar o andamento da proposta. O ministro, porém, tem reforçado a necessidade de cautela na discussão do texto, para garantir que a iniciativa seja bem recebida e avance sem dificuldades no Congresso Nacional.

“Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram. Fizemos nesse período do levantamento dos projetos que estão tramitando, não só de mudança da Constituição, mas mudança da lei em relação à questão da segurança pública”, disse Rui Costa em entrevista no dia 21 de fevereiro.

Principais pontos da PEC da Segurança - O texto da PEC tem gerado discussões devido à redistribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios no setor de segurança pública. A proposta mantém a competência dos estados e do Distrito Federal na manutenção da ordem pública, mantendo as polícias militares, civis e penais subordinadas aos governadores. Entretanto, inova ao sugerir a criação de órgãos autônomos de corregedoria e ouvidoria nos três níveis de governo, com o objetivo de fiscalizar e receber denúncias sobre as forças de segurança locais.

Outro ponto de mudança previsto no texto é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal (PVF). Essa nova instituição teria como atribuição o policiamento ostensivo não apenas em rodovias federais, mas também em ferrovias e hidrovias.

O governo espera que, com o texto finalizado e revisado, a proposta possa ser apresentada ao Congresso Nacional com o menor índice de resistência possível, acelerando sua tramitação e possibilitando um debate mais produtivo sobre a segurança pública no país.