PGR apresenta denúncia contra Juscelino Filho por suposto desvio de emendas enquanto parlamentar

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, destaca o jornal O Globo. As acusações referem-se ao período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Cabe agora ao STF decidir se aceita a denúncia e torna o ministro réu. O relator do caso é o ministro Flávio Dino. Esta é a primeira denúncia da PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula neste novo mandato.

A investigação tem como foco a destinação de recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada à época pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo durante o avanço das apurações, mas reassumiu a função por decisão do próprio STF.

O ministro Juscelino Filho foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao comentar o indiciamento, ele classificou a ação como "política" e negou qualquer envolvimento em irregularidades. Segundo sua nota oficial, “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”, ressaltando que “a licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.

Ainda de acordo com sua defesa, “a investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. Para o ministro, o indiciamento se baseia em uma apuração “que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Dentro do governo, a denúncia é vista com preocupação. Auxiliares próximos avaliam que, caso a acusação avance, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá se ver pressionado a afastar Juscelino para conter danos políticos.

Em declarações feitas no início de 2024, Lula demonstrou cautela ao lidar com o caso, afirmando que o ministro teria o direito de se defender. No entanto, foi claro sobre as consequências de uma denúncia formal: “O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado”.