PGR defende que STF rejeite ações que questionam bloqueio do X

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visam reativar a rede social X no Brasil.

A plataforma está suspensa desde 30 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir ordens de bloqueio de perfis de investigados, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.

Conforme relatou o g1, o partido Novo argumenta que a medida direcionada ao X é desproporcional, violando a liberdade de expressão e afetando o debate público nas eleições de 2024. Além disso, a sigla alega que a decisão favorece o próprio magistrado ao suprimir narrativas contrárias a ele. Já a OAB pede que o STF anule a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar ferramentas tecnológicas, como VPN, para acessar a rede social.

Para Gonet, porém, o tipo de ação movida nos dois casos, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não é adequada para questionar decisões de um ministro da Corte ou de um colegiado. 

"Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos", declarou.