Poderes chegarão a um "bom termo" em relação às emendas parlamentares, diz Lewandowski

247 – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (16) que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo chegarão a um "bom termo" sobre as chamadas "emendas Pix". Ele destacou que, embora haja divergências, os poderes mantêm um diálogo constante.

“Muitas vezes se diz que há conflitos entre os poderes, mas são conflitos artificiais. O Executivo, Judiciário e Legislativo dialogam. Claro que, numa democracia, existem opiniões divergentes, como agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo nesse aspecto”, disse Lewandowski durante um evento no Rio de Janeiro.

A declaração do ministro ocorre em um contexto de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União até que fossem estabelecidas normas para garantir a transparência e o rastreamento dos recursos.

Em resposta, o Congresso  solicitou ao STF a revogação da decisão do magistrado, que bloqueou o pagamento das emendas Pix. No entanto, nesta sexta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido. Em reação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destravou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas no STF.