Irritado, Lira também destrava PEC que dá poder ao Congresso de derrubar decisões do STF

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Como resposta, Lira desengavetou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restringem o poder do STF. Uma das PECs, enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dá ao Congresso a possibilidade de sustar decisões do Supremo por meio de dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Essa ofensiva de Lira ocorre em meio à crescente insatisfação no Legislativo conservador com a atuação do STF. Além disso, o presidente da Câmara também avançou com a PEC que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, estava parada, mas foi destravada após a crise institucional que se intensificou com a suspensão das emendas.

A reação de Lira sinaliza uma tentativa de reforçar o papel do Congresso nas decisões judiciais e de pressionar o STF a rever sua postura em relação ao Orçamento. O movimento ocorre em um momento de tensão entre os dois poderes, com um irritado Lira buscando uma saída para manter as emendas, enquanto introduz novas regras de transparência.