Lira reage à suspensão de emendas e avança com PEC que limita decisões do STF

247 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu rapidamente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução das "emendas Pix" ao Orçamento da União. Em resposta, Lira destravou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF e encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC já havia sido aprovada no Senado em 2023, mas estava parada na Câmara. 

Lira vinha demonstrando insatisfação com o Supremo após o ministro Flávio Dino decidir manter a suspensão das emendas, medida que afeta diretamente programas e investimentos do governo federal. Irritado com o impacto dessa decisão, Lira busca um acordo que mantenha o sistema de emendas, desde que se introduzam novas regras de transparência, mas sua paciência parece estar se esgotando. 

A suspensão das emendas levou Lira a articular com líderes da Câmara uma saída que permita a continuidade dos repasses com mais fiscalização e rastreabilidade. O presidente da Casa também encontrou resistência do STF em relação ao atual modelo de emendas, mas espera que, com a ofensiva, seja possível pressionar a Corte. (Com informações da CNN Brasil).