Primeira Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X no Brasil

Infomoney - Em julgamento no plenário virtual da Corte, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (2), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, no Brasil.

A maioria do colegiado foi consolidada nesta manhã, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Antes dele, o próprio Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se manifestado favoravelmente à suspensão da plataforma.

Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo de indicar um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes.

A análise acontece no plenário virtual, e os ministros têm um prazo de 24 horas para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Esse período se encerra às 23h59 desta segunda-feira (2).

O primeiro a votar sobre o caso foi o próprio Moraes, que, logicamente, confirmou os termos de sua decisão pela suspensão da rede social no Brasil.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tendência é a de que a suspensão do X seja confirmada por unanimidade.

Os primeiros votos

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz Moraes em seu voto.

O ministro reiterou, ainda, a determinação de aplicação de multa diária de R$ 50 mil “às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como, por exemplo, o VPN) para a continuidade de utilização e comunicações pelo ‘X’, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

O ministro Flávio Dino registrou seu voto no sistema eletrônico da Corte na manhã desta segunda. De acordo com o ministro, “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, anotou Flávio Dino em seu voto.

“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia. Diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”, prossegue o magistrado.

“Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco”, concluiu Dino.

Entenda o duelo Moraes x Musk

Na quinta-feira (29), Moraes foi chamado de “tirano” e “ditador” por Musk, em uma série de publicações feitas pelo empresário em sua conta oficial no X.

Musk criticou a decisão de Moraes de bloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de agosto.

Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da companhia para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.

No mesmo dia 18, Musk informou que o X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.

O cerco do STF sobre Musk e o X aumentou desde a noite de quarta-feira (28), quando Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.

A intimação do Supremo, curiosamente, teve de ser feita justamente por meio da rede social. O X fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui nenhum representante legal em território brasileiro.

Em publicação em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.

Na noite de quinta-feira, o X publicou uma nota em que afirma que não cumprirá as determinações de Moraes e aguarda uma decisão do Judiciário brasileiro bloqueando a plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indicasse o representante legal no país se encerrou às 20h07 de quinta.