Réu por tentar golpe, Bolsonaro fala em "atentado jurídico à democracia"

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com ataques à decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (26) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o transformou em réu por crimes ligados a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em publicação feita na rede social X, de acordo com o Metrópoles, Bolsonaro acusou o Judiciário de agir com parcialidade e afirmou que o julgamento representa “uma espécie de atentado jurídico à democracia”.

“Todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito”, escreveu Bolsonaro, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Ainda segundo ele, o processo teria como objetivo retirá-lo da disputa eleitoral, ao custo de uma “vingança pessoal”.

A manifestação ocorreu logo após a conclusão da votação do colegiado do STF, que decidiu por 5 votos a 0 tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados. Além de Moraes, votaram a favor da abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia da PGR acusa o grupo de formar uma organização criminosa armada e articular uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Os crimes imputados incluem golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, segundo o jornal O Globo, declarou que vai provar a inocência do ex-presidente e criticou a condução do julgamento. “Vamos provar inocência, mas precisamos ter liberdade de defesa. Esperamos ter algo a plenitude de defesa. O jogo está só começando”, afirmou.

Vilardi também defendeu a posição do ministro Luiz Fux, que, segundo ele, teve um “posicionamento absolutamente correto sobre os dois delitos”, ao tratar dos crimes de tentativa de golpe. Em sua sustentação, o advogado disse que a acusação da PGR se baseia unicamente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja validade estaria comprometida por contradições.

“O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada”, alegou Vilardi, ao negar qualquer envolvimento do cliente nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, a denúncia ignora a ausência de “grave ameaça” nos pronunciamentos de Bolsonaro e desconsidera que a Polícia Federal não apontou a participação direta do ex-mandatário nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O advogado também criticou o fato de o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma do STF, e não no plenário da Corte.

Durante a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes refutou as principais alegações das defesas e destacou que a denúncia da PGR narra “manobras sucessivas e articuladas” para minar os poderes constitucionais e incitar a violência contra as instituições.

Entre os argumentos preliminares rejeitados pelo relator estavam a alegação de “document dump” — excesso de documentos no processo — e “pesca probatória”, referência a investigações que buscam dados antes de haver indícios sólidos. Moraes também rechaçou a tentativa de anular a delação de Mauro Cid.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o protagonismo de Bolsonaro na suposta organização criminosa. “A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional”, afirmou. Segundo Gonet, o grupo buscava garantir a permanência de Bolsonaro no poder independentemente do resultado das eleições.